Consulta Pública - Proposta de Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família
Em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia de 2 de Abril de 2024, informa-se que a Proposta de Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família se encontra em consulta pública, durante 10 dias (consecutivos) a contar da publicitação do início do procedimento através do presente Edital.
No âmbito do direito de participação dos interessados, qualquer sugestão, informação ou observação à presente proposta de Regulamento, deverá ser entregue, dentro do prazo da consulta pública, nos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia, pessoalmente, por escrito, dirigida ao Presidente da União das Freguesias de Alcórrego e Maranhão, ou através de correio eletrónico para
jfreg.alcorrego.maranhao@gmail.com.
ANEXOS A CONSULTAR:
Proposta de Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família
Administração
17/06/2024