Legislação sobre Autarquias Locais da União de Freguesias de Alcórrego e Maranhão

• Aplicação da Convenção Europeia p/Protecção Animais Companhia - DL n.º 276/2001, de 17 de Outubro

• Assegura a Execução da Convenção de Washington - CITES - DL n.º 211/2009, de 03 de Setembro

• Código do Procedimento Administrativo - DL n.º 442/91, de 15 de Novembro

• Código dos Contratos Públicos - DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro

• Constituição da República Portuguesa - Decreto de 10 de Abril de 1976

• Detenção de Animais Perigosos - DL n.º 315/2009, de 29 de Outubro

• Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas - Lei n.º 58/2008, de 09 de Setembro

• Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública - Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro

• Funcionários Públicos - Acidentes em Serviço - DL n.º 503/99, de 20 de Novembro

• Funcionários Públicos - Ajudas de Custo - DL n.º 106/98, de 24 de Abril

• Funcionários Públicos - Férias, Faltas e Licenças - DL n.º 100/99, de 31 de Março

• Orçamento Estado 2014 - Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro

• Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais - Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro

• Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais - Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro

• Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica - Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio

• Regime Jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas - Lei n.º 80/2013, de 28 de Novembro

• Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro

• Regime Jurídico do Património Imobiliário Público - DL n.º 280/2007, de 07 de Agosto

• Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações - Funções Públicas - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

• Regula o Acesso aos Documentos Administrativos - Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto

• Regulamenta a Tramitação do Procedimento Concursal - Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro

• Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos - Portaria n.º 421/2004, de 24 de Abril

• Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos - DL n.º 313/2003, de 17 de Dezembro

• Adaptação do Classificador de receitas/despesas públicas das Autarquias Locais – DL n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro

• Autarquias Locais - Competências e Regime Jurídico - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro

• Estabelece a limitação de Mandatos (Presidentes dos Órgãos Executivos das Autarquias – Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto

• Heráldica autárquica – Lei 53/91, de 7 de Agosto

• Normas de detenção de animais Perigosos enquanto animais de companhia – Portaria 585/2004, de 29 de Maio

• Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais – Lei 54-A/99, de 22 de Fevereiro

• Regime da Organização dos Serviços das Autarquias Locais - DL n.º 305/2009, de 23 de Outubro

• Regime Jurídico do recenseamento Eleitoral – Lei 13/1999, de 22 de Março

• Regras que regem o uso da Bandeira Nacional – DL n.º 150/87, de 30 de Março



 

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